Novembro chegou e com ele o mês da consciência negra. O período faz
alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20
de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de
novembro de 2011.
Em julho desse ano, a Comissão de Cultura da Câmara Federal aprovou o
projeto de lei 296/2015 que transforma a data em feriado em todo o País.
A relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a
aprovação da proposta, e agora, é aguardado o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A data faz referência à
morte de Zumbi em 1695, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado
entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.
Trata-se de um momento estratégico para enaltecer a história e cultura
afro-brasileira; exaltar o trabalho sociocultural desenvolvido pelos
grupos afros e instituições do Movimento Social Negro; e principalmente
despertar a reflexão sobre a realidade da população negra e dar
visibilidade aos casos de racismo, injúria e intolerância religiosa. A
prática desrespeitosa e criminosa é cotidiana, ocorre em diversos locais
e atinge todo tipo de pessoa independente de classe social, gênero,
idade e crença.
Na internet, os covardes destilam o seu veneno por meio de ofensas e
piadas, para humilhar e intimidar de todas as formas. Infelizmente, os
casos são recorrentes apesar das investigações, e ganham repercussão
quando atingem artistas, jogadores de futebol e personalidades. Enquanto
isso, cidadãos comuns tem sua autoestima destruída e muitas vezes não
sabem como agir e se defender.
Diante da grande incidência dos crimes na internet, o Ministério das
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos encomendou a criação do
“Monitor de Direitos Humanos”, é como ficou denominado o aplicativo
criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O aplicativo foi lançado
nesse mês, busca monitorar as postagens nas redes sociais que reproduzam
mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência.
Serão registradas as palavras-chaves em conversas que estimulem
violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros,
índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais. A medida
permitirá que usuários sejam identificados e denunciados; e os dados
ficarão disponíveis online.
Essa é mais uma importante iniciativa que fortalece a efetividade da Lei
nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor. É importante ressaltar que os
acusados(as) de injúria racial podem pegar até três anos de prisão, e o
racismo considerado pode desencadear pena de até cinco anos.
Não podemos nos calar! Precisamos nos valorizar, lutar pelos nossos direitos e denunciar sempre!
Fonte: Coluna Axé – 365ª edição – Jornal Tribuna Independente (03
a 09/11/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato:
cojira.al@gmail.com
