Padre Francisco

Lei Obriga Municípios a Divulgar Dados Financeiros

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 131/2009 que incluiu e alterou artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes estão obrigados a divulgar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. São os Portais de Transparência.

O prazo para cumprimento dessa determinação vence no próximo dia 27 de maio. A partir desta, diz o artigo 73-A da Lei Complementar. “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar”, O não cumprimento sujeita os gestores às sanções previstas na forma da lei e os municípios ficam impedidos de receber “transferências voluntárias”.

Em Alagoas, pelos dados fornecidos pelo IBGE, deverão cumprir a determinação da LRF os municípios de Palmeira dos Índios (69.900 habitantes), Rio Largo (68.095), União dos Palmares (62.390), Penedo (59.542), São Miguel dos Campos (54.522), Coruripe (52.160) e Campo Alegre (50.412)

Alagoas 24 Horas

"Quando Será Que Teremos um Político de Verdade, Aqui na Cidade" Rivaldo da Brahma

Os nossos convidados do último programa Mesa Z da Rádio Zumbi foram os ex-vereadores Genisete Lucena e Rivaldo Melo (Rivaldo da Brahma)

Genisete Lucena foi ao estúdio da rádio para falar do lançamento do seu Site O Relâmpago, que antes era uma publicação impressa e, depois, um blog. A idealizadora do site falou do quanto estava feliz por esse novo momento e que agora o relâmpago será atualizado todos os dias, com destaque especial para as notícias de União dos Palmares.

A ex-vereadora falou que a equipe do site será composta por João Paulo Farias, Nádia Seabra, Olívia de Cássia e algumas parcerias.

O Acadêmico de Direito Rivaldo Melo bateu um papo com o grupo sobre política, problemas atuais da nossa cidade e, ainda, interagiu com os assuntos sites e blogs palmarino. Rivaldo nos comunicou que não é pré-candidato ao cargo de prefeito, mas que participará das eleições apoiando seu grupo político.

Sobre política, Genisete falou que só será candidata se for indicada pelo partido, mas vai participar da eleição, mesmo que apoiando outro político.