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Matéria da excelente repórter especial de
Cultura do Jornal do Commercio, Fabiana Moraes -ganhadora do Prêmio Esso
de Jornalismo, o mais importante do país - sobre a situação de famílias
que moram na Serra da Barriga (antiga sede do Quilombo dos Palmares) na
minha cidade, União dos Palmares-AL.
No Jornal do Commercio de hoje. Imperdível." Paulo Veras.
"Dizem que essa é a terra da liberdade, mas que liberdade é essa que
eu não posso nem melhorar o lugar onde vivo?". Seu Louro, nome pelo qual
Benoino Ferreira de Moraes, 59 anos, é conhecido, abre a porta da casa e
aponta para o chão de terra. Comprou material para fazer um piso novo
mas, quando o caminhão chegou com a areia, o guarda que permite ou não
acesso de veículos até a sua residência barrou a entrada. Além da sala
sem piso, os quartos estão sem reboco e o banheiro é precário. Funciona
fora da residência, apesar de o comerciante e pedreiro ter iniciado um
interno. Nunca terminou. Foi impedido pela Justiça.
Seu Louro faz parte de uma das 16 famílias que moram na Serra da
Barriga, em União dos Palmares, Alagoas. Ali funciona o Parque Memorial
Quilombo dos Palmares, dedicado a evocar o local onde existiu, durante
quase cem anos (entre o final dos 1500 e 1695), a maior resistência
negra no período da escravidão. Estima-se que 20 mil pessoas viveram
ali, e não apenas negros - mais índios e brancos procurados pelas forças
repressivas de então (há pesquisadores que falam em 35 mil habitantes).
Espalhavam-se por dez aldeias. A serra onde vive o comerciante era
considerada a "capital" da República dos Palmares, como o quilombo
também é denominado.
Ele comemora o fato de morar em um local de natureza privilegiada,
longe da poluição e da violência e de inestimável valor histórico - mas
os contínuos constrangimentos pelos quais vem passando nascem justamente
por sua presença naquela área, onde chegou há 20 anos. Conta que sua
família não foi questionada durante muito tempo. Pelo contrário: sempre
foi vista como uma espécie de "salvadora" dos turistas que vão até a
Serra e, no terraço da casa simples, são servidos de tapiocas e beijus,
além de café e refrigerante. Lá também são oferecidos almoços, feitos
por encomenda. O "salvadora" explica-se: como o único restaurante
construído no local(o Kúuku-Wáana) só funciona praticamente uma vez ao
ano, no mês de novembro, quando celebra-se o Dia da Consciência Negra
(20), não há outro local para matar a fome a não ser na casa de Seu
Louro.
Foi o próprio que, ao ver o carro de reportagem, aproximou-se para
falar sobre sua situação ali. Conta que criou sete filhos no local,
todos eles já adultos e nenhum vivendo mais naquele lar. Conta que
plantava macaxeira, milho e laranja, mas precisou abandonar as culturas
por conta das novas regras de preservação e recuperação da mata (que já
foi bastante castigada, por isso o impedimento de roças). Que não tem
água em casa desde dezembro. Que, quando os turistas chegam e pedem para
usar o banheiro, ele diz que não pode permitir o acesso, mas é porque
não tem água mesmo. "Meus vizinhos que são idosos... eu fico com pena,
fico mesmo. Eles precisam ir buscar água longe, não podem ter um
banheiro dentro de casa, é perigoso", diz, apontando para a pequena
residência de um senhor chamado Cícero Leopoldino, que não estava na
casa no momento em que a reportagem visitava o parque.
A permanência das famílias que residem no platô da Serra começou a
ser questionada de maneira enfática a partir do final de 2011, depois
que a Polícia Federal realizou uma vistoria no local para checar se
havia desmatamento. Foram três dias de inspeção. No ano seguinte, uma
ação do Ministério Público Federal(autoria da procuradora da República
Niedja Kaspary) apontou irregularidades que teriam sido identificadas em
uma análise realizada a partir de 2007, ano em que o MPF solicitou
inquérito para apurar denúncias contra crimes ambientais - as famílias
que vivem na Serra da Barriga seriam as autoras das contravenções. Vale
lembrar que o local foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional(Iphan) em 1986 (já o Parque Memorial foi implantado
em 2007, justamente quando PF iniciou investigação). Por isso, é curioso
que, mais de 20 anos depois do tombamento, é que a presença das
famílias seja vista como um impedimento para a preservação.
"LEI É LEI"
Diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação
Palmares (autarquia federal responsável pelo Parque Memorial), Alexandro
Reis adota o discurso do "lei é lei" e diz que a reintegração de posse
da área para o Iphan é uma ação da Justiça Federal que precisa ser
cumprida.
"As famílias que viviam ali na época do tombamento foram indenizadas.
O parque é um patrimônio do País... É claro que não vamos deixar que
elas saiam de todo jeito, nós precisamos verificar para onde vão, como
vão... Não adianta apenas despejar as pessoas." Assim, transfere para a
PF o impedimento da feitura do prosaico piso da sala de Seu Louro que,
com a possibilidade de sair da Serra da Barriga, não pode realizar
benfeitorias no seu imóvel- embora, curioso, ele e seu pequeno
restaurante sempre tenham sido atração e apoio para quem vai até o
Parque. É possível inclusive encontrar foto e matéria sobre o pedreiro e
comerciante no próprio site da Fundação Palmares, como a publicada no
dia 16/11/2010, na qual ele aparece processando mandioca na casa de
farinha (em http://www.palmares.gov.br/563-2/).
O não funcionamento do equipamento, aliás, é motivo lamentação do
comerciante. "Antes, quando eu podia usar a casa de farinha, conseguia
vender a tapioca por R$ 1. Agora não podemos mais, porque é só para os
turistas verem... eu tenho que comprar a farinha pronta", conta Seu
Louro, que hoje cobra R$ 2 pela tapioca. Outros moradores da área também
usavam a moenda. "A casa de farinha faz parte do memorial. É possível
deixar que as pessoas sentem nas cadeiras expostas em um museu? É a
mesma coisa", diz Alexandro Reis.
A diferença é que, como mostra a experiência dos moradores, o
equipamento era utilizado para sobrevivência - como um dia foi usado
pelo moradores do Quilombo dos Palmares - não para mera contemplação.
Talvez, inclusive turisticamente, fosse mais interessante ver a casa de
farinha realmente sendo utilizada.
Só quem chegou antes poderá ficar
O diretor de Proteção ao Patrimônio Afro Brasileiro da Fundação
Palmares, Alexandro Reis, diz que algumas das famílias que hoje pedem
para continuar na Serra chegaram após o tombamento - apenas aquelas que
estavam ali antes poderiam, em tese, ser mantidas. Seu Louro, no caso,
diz ter chegado há 20 anos, ou seja, bem depois do tombamento.
Questionado porque foi então permitida a construção de várias casas
quando a Serra da Barriga (230 hectares) já era posse do Iphan, Reis
diz: "É uma pergunta que eu gostaria de poder lhe responder".
Atualmente, o parque, que tem verba anual de manutenção de R$ 500
mil, recebe uma média de 1.200 visitantes ao mês, segundo o diretor. O
acesso é gratuito. Grande parte dos que vão ao local são estudantes e
pesquisadores.
O potencial turístico do local é enorme, mas pouco explorado - uma
exploração que poderia ter molde sustentável e com propósito de gerar
renda para a própria população remanescente de quilombolas. O
restaurante fechado durante todo o ano é um exemplo. A princípio, ele
deveria funcionar, em parceria com o Senac, também como escola (uma
licitação de R$ 96 mil para compra de equipamentos foi feita em 2009).
"No início ele foi mantido aberto, mas o número de visitantes não
compensava os custos", diz Alexandre Reis. Segundo ele, os mais de mil
visitantes ao mês também não precisam necessariamente se alimentar no
local (embora quem venha de Maceió, por exemplo, precise superar 80
quilômetros de estrada até União e mais 6 quilômetros até o alto da
Serra).
