Ex-prefeito Kil de Freitas perde direitos políticos por 5 anos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve,
em decisão unânime, a condenação do ex-prefeito de União dos Palmares,
Areski de Freitas, o Kil Freitas (PMDB), por atos de improbidade
administrativa. Com a condenação, Kil perde os direitos políticos por 5
anos e não deve disputar as eleições no próximo domingo (2).
Os
desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto, relator do processo,
Celyrio Adamastor e Fábio Bittencourt entenderam que o ex-prefeito é
culpado na fraude na licitação destinada para a compra de merenda
escolar, que teve a empresa Laguna Distribuidora Ltda como vencedora do
certame, e despesa prevista de R$ 2,6 milhões.
Kil também foi condenado a ressarcir o erário, de forma solidária, no valor de R$ 63.432,71.
De
acordo com o promotor Carlos David, com a manutenção da condenação não
há tempo hábil para a substituições na chapa majoritária. Caso ele, por
algum motivo, seja eleito, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrará
com recurso para cassar o diploma fazendo valer a decisão judicial.
De
acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os
sistemas utilizados nas urnas eletrônicas já foram confeccionados e não
há a possibilidade de realizar a substituição.
A Gazetaweb tentou entrar em contato com o ex-prefeito Areski Freitas, mas não obteve sucesso.
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