Dezesseis municípios alagoanos já assinaram o termo de
compromisso, proposto pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL),
para executarem ações e políticas públicas voltadas para o fim da
exploração de crianças e adolescentes.Os acordos foram assinados entre
os dias 8 e 17 de novembro deste ano, durante audiências públicas
realizadas em cidades polos do Estado para ampliar a rede protetiva
contra o trabalho infantil.
Os prefeitos eleitos de Água Branca, Canapi, Inhapi, Piranhas,
Carneiros, Estrela de Alagoas, Major Isidoro, Olivença, Pão de Açúcar,
Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Feira
Grande, Junqueiro, Penedo e União dos Palmares já assinaram o termo de
compromisso. Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, no
Ministério Público do Trabalho (MPT), a coordenadora geral do Fetipat,
Railene Gomes, informou que o fórum aguarda reuniões com o governador
Renan Filho e o prefeito Rui Palmeira, para apresentar as ações que
estão sendo desenvolvidas e buscar o apoio dos gestores na aplicação de
políticas eficazes contra a problemática da exploração infantil, por
meio da assinatura do termo de compromisso.
A procuradora do Trabalho Adir de Abreu, uma das coordenadoras
do Fetipat, parabeniza os prefeitos que assinaram o acordo e voltou a
lembrar que o combate ao trabalho infantil deve ser analisado sob
aspectos bastante complexos, que envolvem problemas sociais, econômicos e
familiares. Para a procuradora, o poder público dispõe das ferramentas
necessárias para buscar a erradicação de uma situação tão penosa à
infância no Estado, principalmente por meio da educação.
Desde junho deste ano, a nova coordenação colegiada do Fetipat
em Alagoas já reuniu 27 instituições, entre entidades governamentais e
organizações da sociedade civil, que atuam de forma integrada no
planejamento e realização de ações educativas e preventivas pelo fim do
trabalho infantil.?
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