Mais de 40 municípios de Alagoas têm direito receber R$ 1 bilhão em precatórios do antigo Fundo Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, segundo o grupo de advogados que representa as pefeituras, apenas 5 estão aptas a receber o valor correspondente já nesta quarta-feira (12).
Ao todo, são 41 municípios na espera pela verba (veja a lista completa ao final do texto), mas 36 estão com os valores bloqueados até que resolvam divergências de informações. As prefeituras com pendências integram uma ação coletiva na Justiça.
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que os promotores destes municípios façam uma fiscalização minuciosa dos valores repassados às prefeituras. A recomendação também vale para os gestores que administram as prefeituras beneficiadas.
Somando o valor que cada prefeitura deve receber, o montante chega a R$ 1.033.240.976,80. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, o MP vai fiscalizar a utilização da verba para que seja utilizada na área da Educação.
“O Ministério Público quer transparência e legalidade para que os recursos realmente sejam empregados da forma correta. Não queremos correr o risco de, mais tarde, comprovarmos ilicitudes. É preciso que os gestores tenham consciência que o desvio de dinheiro público nessa área significa um grande prejuízo para as futuras gerações, uma vez que é a educação a principal responsável pela formação dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Na recomendação, o MP também orienta aos promotores de Justiça que se inteirem sobre as contratações de escritórios jurídicos ou de advogados, feitas pelos municípios para ajuizamento e execução das ações judiciais relacionadas a precatórios.
O MP não divulgou o valor que cada município deve receber, apenas os que têm as maiores quantias em precatório: Rio Largo (R$ 86.837.277,53); São Miguel dos Campos (R$ 75.486.501,84); e União dos Palmares (R$ 67.836.811,50).
Veja abaixo os 41 municípios que estão para receber precatório do antigo Fundef:
- Água Branca,
- Atalaia
- Barra de Santo Antônio
- Barra de São Miguel
- Batalha
- Boca da Mata
- Cacimbinhas
- Campo Grande
- Canapi
- Carneiros
- Chã Preta
- Coité do Nóia
- Colonia Leopoldina
- Coruripe
- Delmiro Gouveia
- Feira Grande
- Ibateguara
- Igaci
- Igreja Nova
- Joaquim Gomes
- Limoeiro de Anadia
- Maragogi
- Marechal Deodoro
- Messias
- Olho D’Agua das Flores
- Pariconha
- Paripueira
- Passo de Camaragibe
- Paulo Jacinto
- Piaçabuçu
- Pindoba
- Porto de Pedras
- Rio Largo
- Santana do Ipanema
- São Brás
- São José da Laje
- São Luís do Quitunde
- São Miguel dos Campos
- Satuba
- União dos Palmares
- Viçosa.
Fonte: G1
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