ABNCC (Base Nacional Comum Curricular) que se tornou
lei em dezembro de 2017 tem como principal papel, definir as
aprendizagens mínimas e progressivas que todos os estudantes de todas as
escolas do Brasil (públicas e particulares) devem aprender em cada ano e
em cada área de estudo. Ela não é novidade. Esse documento já estava
previsto na Constituição Federal desde a década de oitenta. A BNCC
enquanto uma lei, regula, padroniza, mas também provoca, desestabiliza,
instiga a escola e, em especial, os professores a mudarem sua forma de
ensinar.
A Base Nacional já chegou em meio a
críticas e resistências. As principais ocorrem porque a BNCC reduziu o
ciclo de alfabetização de 3 para dois anos, não consolidou as questões
de gênero como conteúdo obrigatório e instituiu o Ensino Religioso como
área de conhecimento de oferta obrigatória nas escolas públicas. É fato
que não podemos nos calar diante dessas questões, porém, na minha
opinião, a questão mais séria diz respeito às práticas docentes.
O
maior foco deve ser a formação continuada dos professores que estão nas
salas de aula, pois a efetividade da BNCC repousa numa prática docente
dinâmica que atribua ao aluno papel crescentemente ativo no ato de
aprender. Aprendemos a dar aulas com os professores que tivemos, logo,
somos o retrato de um modelo cristalizado de ensino. Professor fala,
aluno ouve, de preferência em fileiras de carteiras retilíneas que nos
permitam ver uma só cabeça (cabendo aí, no mínimo, duas interpretações).
Romper com esse modelo requer treinamento, apoio técnico,
infraestrutura material e, acima de tudo, motivação e crença de que é
possível.
Para que a Base faça diferença na Educação nacional, ela terá que ser
vista muito mais pelo seu lado de oportunidade do que por sua dimensão
legal. A história mostra que nunca conseguimos mudanças efetivas na
Educação somente a partir de leis e decretos. Para promover mudanças, a
legislação precisa ser legitimada e isso somente ocorre quando as
mudanças instituídas encontram eco na crença dos professores, que por
sua vez só acreditam quando se sentem seguros e enxergam a coerência do
processo. Os Estados e Municípios terão que receber suporte financeiro
para investir na formação docente e para garantir uma política salarial
que restaure a dignidade social do professor. Sem isso, será apenas Base
para uma escola sem base.
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