sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Em nova ação, MP-AL pede afastamento de Beto Baía do cargo
O Ministério Público Estadual de Alagoas ajuizou, nessa
quarta-feira (27), uma nova ação por ato de improbidade administrativa
contra o prefeito daquela cidade, Carlos Alberto Borba de Barros Baía, e
outras quatro pessoas. O gestor é acusado de ter contratado, entre os
anos de 2013 e 2015, uma empresa, de propriedade da esposa dele, para
prestar serviços na área de Saúde. Na ação, a Promotoria de Justiça de
União dos Palmares pede o afastamento do prefeito do cargo e a
indisponibilidade dos seus bens.
A propositura da ação teve como alvos, além do prefeito Alberto Baía,
a esposa dele, Maria da Conceição de Albuquerque Baía; Carla Theresa
Borba Leite de Vasconcelos, ex-secretária de Saúde de União dos
Palmares; Macário Rodrigues Cardoso Neto, também ex-secretário da mesma
pasta; e Danielle Cristine Castanha da Silva e Milva Maria de Alcântara
Soares, então funcionárias do Município. O prejuízo causado por eles foi
estimado na ordem de R$ 875.814,63 (oitocentos e setenta e cinco mil
oitocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).
A prática ilegal
De acordo com o promotor de Justiça de União dos Palmares, Carlos
Davi Lopes, o grupo, liderado por Alberto Baía, praticou várias
irregularidades ao contratar a CEDLAB - Centro de Diagnóstico
Laboratorial de União – ME, de propriedade de Maria da Conceição de
Albuquerque Baía, esposa do prefeito. O contrato foi celebrado entre a
referida empresa e a Secretaria de Saúde de União dos Palmares e teria o
objetivo de ofertar de exames laboratoriais aos pacientes do Sistema
Único de Saúde daquela região.
“O grande problema é que o contrato foi formalizado sem seguir os
princípios norteados pela Constituição Federal e pelas legislações que
tratam do tema. Não aconteceu o procedimento licitatório, houve a
violação ao princípio da impessoalidade, haja vista que o contrato
firmado foi com a cônjuge do prefeito, e nós não conseguimos comprovar a
prestação dos serviços laboratoriais. Além disso, registramos a
ausência de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza”, detalhou Carlos Davi Lopes.
O esquema
De acordo com a ação ajuizada, o contrato ilegal foi descoberto após a
realização de uma auditoria no âmbito do Poder Executivo Municipal
feita pelo vice-prefeito de União dos Palmares, que assumiu o comando da
cidade quando do afastamento, determinado pelo Judiciário, de Alberto
Baía do cargo de prefeito.
“Precisamente no período compreendido entre 2013 – 2015, ficaram
constatadas irregularidades no contrato celebrado com a CEDLAB – Centro
de Diagnóstico Laboratorial de União – ME, mormente pelo vínculo de
parentesco entre a sócia-administradora e o chefe do Executivo
(casados), bem como pela ausência de processo licitatório, ou
justificativa de dispensa ou inexigibilidade. O primeiro ajuste
celebrado foi exatamente no dia 02 de janeiro de 2013, ou seja, um dia
após a posse do gestor municipal, tempo insuficiente para finalizar um
procedimento licitatório, incluindo-se eventual dispensa ou
inexigibilidade. O referido contrato fora firmado entre a então
secretária de Saúde, sr.ª Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos, e a
proprietária do CEDLAB, sr.ª Maria da Conceição de Albuquerque Baía, que
é esposa do sr. Carlos Alberto Borba de Barros Baía, prefeito de União
dos Palmares. O pacto foi celebrado sem qualquer procedimento
licitatório prévio e sequer uma justificativa para a dispensa ou
inexigibilidade. Ademais, previa um lapso de duração de 02 de janeiro de
2013 ao dia 30 de junho de 2013, com um teto mensal de R$ 23.900,00
(vinte e três mil e novecentos reais), sendo o pagamento efetuado
através do sistema informatizado do Ministério da Saúde BPA/BPI (Boletim
de Produção Ambulatorial)”, diz trecho da ação.
Findados esses seis meses, o contrato foi revalidado com nova
vigência de prazo, entre 01 de julho de 2013 e 31 de dezembro do mesmo
ano. Porém, o valor foi aumentado e passou a ser de R$ 28.100 (vinte e
oito mil e cem reais). Em 2014 a prática continuo, entretanto, após a
celebração de um novo contrato. Dessa vez, a prestação dos serviços
laboratoriais teve duração de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de
2014.
“No início de 2015, fora firmado apenas um termo aditivo, dilatando o
lapso de duração do contrato anterior por mais 12 meses, cujo
signatário fora o sr. Macário Rodrigues Cardoso Neto, então secretário
de Saúde de União dos Palmares. Convém pontuar que inexiste qualquer
comprovação da prestação dos serviços laboratoriais no procedimento
administrativo, ficando impossível a constatação se efetivamente eles
foram ofertados à população local. O montante total de recursos público
repassado ao laboratório foi na ordem de R$ 875.814,63”, revela outro
trecho da ação por ato de administrativa.
Os pedidos do MPE/AL
O Ministério Público Estadual de Alagoas pediu a indisponibilidade
dos bens de todos os acusados, já que a Lei de Improbidade
Administrativa, em seu artigo 7º, prevê esse tipo de medida cautelar
para aqueles atos que ensejem prejuízo ao erário.
“Requeremos que, imediatamente, por meio de provimento liminar, seja
deferida a tutela de urgência, determinando-se as providências
necessárias para a imediata indisponibilidade de bens móveis e imóveis
dos requeridos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o
primeiro demandado, e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a
segunda demandada; e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os demais
acionados, em face do princípio da proporcionalidade, como expressão da
garantia e segurança da eficácia de futura condenação pretendida”,
argumentou Carlos Davi Lopes.
O promotor de Justiça também pede que o prefeito seja afastado do
cargo. “Pedimos que seja deferido o pedido de afastamento do primeiro
acionado do cargo de prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
bem como dos demais demandados que porventura ocupem cargos na
Administração Pública de União dos Palmares, ressalvando-se a
possibilidade de prorrogação ao término, caso não finalizada a instrução
processual e ainda subsistam os requisitos cautelares”, completou ele.
Fonte: Tribuna Hoje
Programação Oficial da Festa de Santa Maria Madalena 2016
Dia 24/01 Forró do Face & Matheus Borba
Dia 25/01 Bandinha de Mainha & Banda Rádio 82
Dia 26/01 Gil de Sá & Diana Almeida
Dia 27/01 Roberto e Daniel & Allan Bastos
Dia 28/01 Natally Tenório e Banda Parte 3 & Cordeiro
Dia 29/01 Rose D' Paula & Banda MÔ Fio!
Dia 30/01 Cantor Joãozinho & Forró das Antigas
Dia 31/01 Contágio Tropical & Karisma
Dia 01/02 Highlander, Banda Tuareg's & Mano Walter
Dia 02/02 Caio Baía, Banda Celebration & Márcia Fellipe
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E no palco alternativo...
Banda Escrúpulo Douda
Banda Auê (Pitú)
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E no palco alternativo...
Banda Raízes de Zumbi
Banda Show e Balanço
Banda Guardiões do Forró
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Ex governador Manoel Gomes recebe lideranças locais
Na manhã de (26) o ex-governador Manoel
Gomes de Barros (Dr. Mano) recebeu em sua casa vereadores e amigos para
discutirem e traçarem metas para tentarem mudar o quadro atual do caos
que encontra-se a cidade de União dos Palmares, em sua fala o
ex-governador diz da sua preocupação com os destinos da cidade com
relação a saúde, a segurança dentre outras coisas, vereadores também
preocupados firmaram uma parceira se comprometendo ao máximo de empenho
para que tudo que foi discutido possa realmente ser posto em prática,
“vamos
arregaçar as mangas e trabalhar para o povo da nossa cidade que tanto
sofre com todo esse caos, vamos dar um choque de gestão, fazer uma nova
gestão” completou o ex-deputado Nelito, vemos hoje um quadro de
muita insegurança da população mas nada é impossível quando se dá as
mãos para trazer a solução da problemática existente, precisamos sim, da
confiança do povo palmarino para que o nosso trabalho seja feito de
maneira séria com muita lisura não deixaremos que erros do passado venha
nesse momento atrapalhar nossos projetos.
“Visto que a cidade está passando
realmente por um quadro de bastante insegurança talvez seja essa a
maneira correta de fazer acontecer o que realmente já deveria ter
acontecido”, vereador em uma de suas falas.
Com a decisão por 4×3 no Pleno do TJ
deixa mais claro que Beto Baía terá sua chance uma vez por todas de
mostrar que erros passados devem ser apagados e consertados, afinal foi
eleito pela maioria dos votos do povo palmarino e terá em sua reta final
que mostrar ao menos o interesse em resolver aquilo para que foi
eleito.
Fonte: Portal TN1
Polícia Federal investiga casos de trabalho escravo em União dos Palmares
De 160 a 400 trabalhadores atuariam em condições desumanas em usinas e mineradoras aqui em Alagoas
O superintendente em exercício da Polícia Federal (PF), delegado André
Costa, convocou a imprensa, na manhã desta quarta-feira (27), para
informar que investiga trabalho escravo em Alagoas, através de oito
inquéritos. A coletiva também serviu para lembrar o Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, a ser comemorado nesta
quinta-feira (28).
De acordo com o delegado, cada procedimento investigativo envolve de 20
a 50 trabalhadores e os lugares onde a "escravidão" é grande são usinas
e mineradoras. Os casos aconteceram nos municípios de Joaquim Gomes,
Rio Largo, Penedo e União dos Palmares. O crime é de condições análogas à
escravidão e tem pena de reclusão de dois a oito anos. O tempo pode ser
aumentado se envolver menores ou tiver motivação por preconceito.
"Em Alagoas, são comuns locais com estrutura degradante, ausência de
condições sanitárias, não fornecimento de alimento, sequer água, e
também a privação de um lugar de descanso. Muitas vezes o trabalhador
não tem nem onde dormir", informou o delegado.
Segundo ele, outros fatores que definem o crime são a falta de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e uma jornada de trabalho não
especificada, obrigando o trabalhador a continuar no serviço até
terminar determinada atividade.
Acontece também, conforme explica o delegado, de os empregadores serem
os únicos fornecedores de alimentação e insumos para os trabalhadores,
gerando uma dívida, além de reterem os documentos.
"O trabalhador não é trancafiado, mas todos os seus documentos são
retidos, então como o trabalhador vai sair para pegar um ônibus, por
exemplo? Também acontece de o empregador fornecer alimentação, material
de higiene pessoal e colocar o valor que ele quiser, ultrapassando o
salário e gerando uma dívida que deixa o trabalhador preso a ele. É tudo
feito de uma maneira mais sutil, mas são condições análogas à
escravidão", reforçou André Costa.
As fiscalizações geralmente são feitas com o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o crime deve
ser sempre reportado à Polícia Federal. Nos casos de mineradores,
geralmente tem a participação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), já que a atividade acontece sem autorização quase sempre.
O delegado disse, porém, que a incidência de trabalho escravo em
Alagoas não é tão grande. Os estados com mais casos são Minas gerais,
Pará, Goiás, são Paulo e Tocantins. Qualquer pessoa pode denunciar o
crime, inclusive o trabalhador ou a família. Basta entrar em contato com
a PF através do telefone 3216-6700.
Fonte: Gazetaweb
terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Pleno do TJ-AL decide pelo retorno de Beto Baía à prefeitura
Em decisão ocorrida na sessão da manhã
desta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
(TJ-AL) votou favorável ao retorno do prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD).
Por 4X3, três desembargadores - Alcides
Gusmão da Silva, Fábio José Bittencourt Araújo e Domingos de Araújo Lima
Neto - e o relator do processo, o juiz convidado Maurício Brêda,
entenderam que não caberia o mandado de segurança impetrado
pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos
Palmares (AMTEUP).
Em 27 de novembro do ano passado, em
caráter liminar, a desembargadora Elisabeth Carvalho determinou o
retorno do gestor ao cargo.
Dias depois, em dezembro, Baía foi afastado - novamente - após decisão assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
O mandado de segurança, com pedido de
medida liminar, foi impetrado durante o plantão Judiciário pela Amteup.
Com isso, o Pleno revogou a decisão proferida pelo desembargador João
Luiz Azevedo Lessa e hoje (26) devolveu o cargo ao prefeito.
Portanto, fica valendo a decisão da
desembargadora Elisabeth Carvalho, de 27 de novembro, pelo retorno de
Carlos Alberto Baía, o Beto Baía, à prefeitura de União dos Palmares.
Redes Sociais: Kleversonlevy
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
Fotos: Palmarinos na Cachoeira da Tiririca em Murici
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