O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de União dos Palmares proferiu
decisão favorável ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado para
restabelecimento do repasse da subvenção por parte da Prefeitura
Municipal de União dos Palmares para a Obra Social São Vicente de Paula,
conhecida como Casa dos Pobres. Na decisão, divulgada na última
sexta-feira (05), a justiça ordena a regularização do pagamento de R$
2mil a partir do presente mês, sob pena de bloqueio de valores para
realização do procedimento.
Em fevereiro, a defensora pública em exercício na comarca de União
dos Palmares, Andresa Wanderley Gusmão Barbosa, representando a Casa dos
Pobres, entrou com ação contra a Prefeitura de União dos Palmares
pedindo o reestabelecimento do repasse de R$ 2mil ao mês, o que equivale
a um auxílio no valor de R$ 40,81 por idoso acolhido.
De acordo com a Defensoria, o repasse foi estabelecido por Lei
Municipal 1237-B, em janeiro de 2012, mas entre os meses de julho e
dezembro de 2012 e desde abril de 2015, o Lar não recebeu o dinheiro. No
período, a direção da Casa encaminhou mais de dez ofícios à Prefeitura
Municipal e Câmara de Vereadores, mas não obteve resposta. Na
atualidade, o débito do Município já é de R$ 32 mil.
Casa dos Pobres
A Obra Social São Vicente de Paula é uma instituição não
governamental sem fins lucrativos, que tem por finalidade realizar ações
de proteção especial a idosos oriundos de famílias carentes e em
situação de vulnerabilidade social. Na atualidade, a casa abriga 49
idosos de ambos os sexos. Os recursos repassados pela Prefeitura
garantem anualmente o pagamento do 13º salário dos 22 funcionários do
local.
Os idosos que residem no local, e sobrevivem com o auxílio de doações
e utilização dos próprios benefícios previdenciários, recebem serviços
de psicologia, nutrição, fisioterapia, serviço social e enfermagem. Além
disso, a Casa possui as despesas regulares com energia, água, higiene,
materiais de limpeza, alimentação, fraldas e medicações.
Fonte: Cada Minuto
