A desembargadora Elisabeth Carvalho do
Nascimento determinou, nesta sexta-feira, 27, o retorno de Carlos
Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía (PSD), à prefeitura de União
dos Palmares.
De acordo com a determinação judicial, a
desembargadora alegou que não há elementos que comprovem o afastamento
do prefeito do cargo.
“(…) não vislumbro o preenchimento do
requisito do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92,
consubstanciado na necessidade do seu afastamento, uma vez que inexistem
elementos contumazes que evidenciem que o agravante tenha adotado algum
comportamento que venha a prejudicar a instrução do feito (…)”, disse a
desembargadora em sua decisão.
Ainda segundo a decisão, as outras
medidas tomadas pelo juiz da Comarca de União dos Palmares, Yulli Roter,
que havia deferido tutela antecipada contra o prefeito por improbidade
administrativa, estão mantidas. Entre elas, a indisponibilidade de bens
dos acusados e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
“Diante das considerações expostas,
afasto a preliminar de violação ao princípio do promotor natural e
defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo postulado, para tão
somente determinar o retorno do agravante ao seu cargo de mandato
eletivo. Oficie-se ao Juízo de primeiro grau, comunicando-lhe do inteiro
teor da presente decisão e requisitando-lhe informações, a serem
prestadas no prazo de 10 (dez) dias, devendo, inclusive, informar a esta
relatoria se houve reforma da decisão agravada”, finaliza a
desembargadora.
Entenda o caso
No mês passado, o juiz da Comarca de
União dos Palmares, Yulli Roter, afastou Beto Baía do cargo de prefeito
por 180 dias por improbidade administrativa. Ele estaria envolvido em um
esquema de fraude na licitação que resultou um prejuízo de R$ R$
9.432.553,74 aos cofres públicos.
Além de Beto Baía, outros gestores e
empresários estão envolvidos no esquema. O grupo teria fraudado o
processo de licitação, falsificado documentos e superfaturado os preços
dos serviços.
Fonte: Alagoas 24 horas
