O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), que está afastado do cargo pela terceira vez por decisão da Justiça.
Nessa ação, que é a primeira de duas propostas pelo órgão federal, o
prefeito deve responder por fraudes detectadas no uso de verbas federais
para a Educação. A segunda ação tratará de irregularidades na Saúde e
Previdência.
A reportagem do G1 tenta contato com o prefeito, para comentar as ações propostas pelo MPF.
Segundo o MPF, optou-se por separar as ações por conta do alto número
de problemas detectados também pela Controladoria Regional da União em
Alagoas (CRU-AL).
A primeira das ações foi proposta em abril deste ano, e nela constam os
nomes de 26 pessoas, que estariam envolvidas em fraudes a notas fiscais
de serviços que nunca foram executados, pagamentos realizados à empresa
de um servidor do município e quatro contratações que beneficiaram o
Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPHD), com direcionamentos e
sobrepreços.
O MPF afirma ter encontrado provas de que Beto Baía e o ex-secretário
de Educação Ricardo Leão Praxedes lideraram um esquema de fraudes na
emissão de notas fiscais, de direcionamento em contratações e desvios de
recursos públicos federais em União.
Em um dos casos, continua o MPF, uma nota fiscal havia sido emitida
antes de ter sido autorizada, para o transporte de várias pessoas em uma
motocicleta. Em outro caso, foram encontradas várias notas fiscais
relativas à construção de banheiros que nunca foram levantados.
Caso a ação seja julgada válida pela Justiça, os citados, incluindo o
prefeito, responderão pelos danos causados e também estarão sujeitos às
sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem desde o
pagamento de multa pecuniária, perda da função pública e suspensão dos
direitos políticos.
