A
proximidade da vila com a Província de Pernambuco e a tradição que,
mesmo muitos anos depois de destruído completamente o quilombo dos
Palmares, sempre houve a respeito da Serra da Barriga, tida, por muitos,
como esconderijo de assassinos e criminosos, a pequena Vila de Santa
Maria se tornou um ponto atraente para os criminosos originários da
província pernambucana, que para aqui convergiam em busca de refúgio,
quando os perseguia a ação da justiça ou a represália e vingança dos
parentes ou amigos de suas vítimas.
Esta realidade fez com que
as autoridades provinciais reconhecessem a necessidade de elevar o
pequeno povoado à categoria de vila, não pela importância e
desenvolvimento material do povoado, mas por conta da urgência de
colocar nela autoridades judiciárias e policiais, além, é claro, dos
insistentes apelos dos habitantes do lugar. Para os moradores de Santa
Maria Madalena, era extremamente necessário tornar-se independente
politicamente.
Sendo assim, por deliberação do Conselho Geral
da Província, em 13 de outubro de 1831, através de Decreto aprovado pela
Assembleia Geral Legislativa, o lugar foi elevado à categoria de vila e
desmembrado, assim como o povoado de Riacho do Meio (atual Viçosa), da
então vila de Atalaia. Na época da emancipação, o povoado, até então
denominado Vila de Santa Maria, compreendia, além da povoação de Macaco,
tido como sede do mesmo, as povoações de Lage do Canhoto, Juçara,
Cabeça de Porco, Murici e Branquinha.
Quando se deu a
promulgação deste Decreto, o paraibano Manoel Lobo de Miranda Henriques
governava a Província de Alagoas, entretanto a instalação do mesmo foi
feita solenemente pelo Ouvidor da Comarca, Manoel Messias de Leão , em
16 de fevereiro de 1833, com a posse do Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores. Ou seja, apesar de ter sido emancipada em 13 de outubro
de 1831, nosso município só teve o Poder Executivo instalado, em 1833,
dois anos depois.
No Brasil colonial (1530 – 1815), período em
que o território brasileiro era em uma colônia do império ultramarino
português, os povoados eram elevadas a vilas e as vilas a cidade, por
conta disto, durante muito tempo, a data correta da fundação de
municípios antes da Proclamação da República (15 de novembro de 1889) é o
dia da criação da vila. Com a vila, o lugar adquiria a sua autonomia
político-administrativa, passando a constituir câmara de vereadores, que
tinha o poder de cobrar impostos, receber um "juiz de fora” , um
pelourinho e uma cadeia pública.
Nesta época, as câmaras
municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente.
Elas eram as responsáveis pela coleta de impostos, responsáveis por
regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar
da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou
seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública:
executivo, legislativo e judiciário.
VILA NOVA DA IMPERATRIZ
Com a emancipação, veio também a mudança de nome do lugar. Segundo
Cavalcanti (1969, p. 14-15), “apareceram os primeiros políticos e, com
eles, as primeiras bajulações. Era preciso dar ao povoado a proteção da
Corte”. Os políticos da vila resolveram homenagear Dona Amélia Augusta
Eugênia Napoleona de Beauharnais , a Imperatriz Amélia de Leuchtenberg,
consorte de D. Pedro I, passando a vila a chamar-se: “Vila Nova da
Imperatriz” ou, simplesmente, “Imperatriz”.
As duas esposas do
nosso primeiro imperador nomearam duas 'Vila da Imperatriz': a
primeira, D. Leopoldina, no Ceará, 1823, e a segunda, D. Amélia, em
Alagoas, 1832. Atualmente são, respectivamente, Itapipoca e União dos
Palmares. (IHGB, 2002, p. 186).
Até onde pude pesquisar, não
encontrei qualquer dado que comprove alguma visita por parte da
Imperatriz Leopoldina, primeira esposa de D. Pedro I, ao município de
União dos Palmares, como consta em algumas pesquisas. Sendo assim, tudo
que é falado a respeito não passa de mito. Como foi dito anteriormente, a
Imperatriz que deu nome ao nosso município foi a segunda esposa de Dom
Pedro I, Dona Amélia Augusta Eugênia Napoleão de Beauharnais ou,
simplesmente, Amélia de Leuchtenberg.
TRECHO RETIRADO DO MEU LIVRO "A TERRA DA LIBERDADE: DE MACACOS À UNIÃO DOS PALMARES". de Franco Maciel
