Municípios de AL têm mais de R$ 1 bilhão a receber em precatórios

Mais de 40 municípios de Alagoas têm direito receber R$ 1 bilhão em precatórios do antigo Fundo Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, segundo o grupo de advogados que representa as pefeituras, apenas 5 estão aptas a receber o valor correspondente já nesta quarta-feira (12).

Ao todo, são 41 municípios na espera pela verba (veja a lista completa ao final do texto), mas 36 estão com os valores bloqueados até que resolvam divergências de informações. As prefeituras com pendências integram uma ação coletiva na Justiça.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que os promotores destes municípios façam uma fiscalização minuciosa dos valores repassados às prefeituras. A recomendação também vale para os gestores que administram as prefeituras beneficiadas.

Somando o valor que cada prefeitura deve receber, o montante chega a R$ 1.033.240.976,80. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, o MP vai fiscalizar a utilização da verba para que seja utilizada na área da Educação.

“O Ministério Público quer transparência e legalidade para que os recursos realmente sejam empregados da forma correta. Não queremos correr o risco de, mais tarde, comprovarmos ilicitudes. É preciso que os gestores tenham consciência que o desvio de dinheiro público nessa área significa um grande prejuízo para as futuras gerações, uma vez que é a educação a principal responsável pela formação dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Na recomendação, o MP também orienta aos promotores de Justiça que se inteirem sobre as contratações de escritórios jurídicos ou de advogados, feitas pelos municípios para ajuizamento e execução das ações judiciais relacionadas a precatórios.

O MP não divulgou o valor que cada município deve receber, apenas os que têm as maiores quantias em precatório: Rio Largo (R$ 86.837.277,53); São Miguel dos Campos (R$ 75.486.501,84); e União dos Palmares (R$ 67.836.811,50).

Veja abaixo os 41 municípios que estão para receber precatório do antigo Fundef:

• Água Branca,
• Atalaia
• Barra de Santo Antônio
• Barra de São Miguel
• Batalha
• Boca da Mata
• Cacimbinhas
• Campo Grande
• Canapi
• Carneiros
• Chã Preta
• Coité do Nóia
• Colonia Leopoldina
• Coruripe
• Delmiro Gouveia
• Feira Grande
• Ibateguara
• Igaci
• Igreja Nova
• Joaquim Gomes
• Limoeiro de Anadia
• Maragogi
• Marechal Deodoro
• Messias
• Olho D’Agua das Flores
• Pariconha
• Paripueira
• Passo de Camaragibe
• Paulo Jacinto
• Piaçabuçu
• Pindoba
• Porto de Pedras
• Rio Largo
• Santana do Ipanema
• São Brás
• São José da Laje
• São Luís do Quitunde
• São Miguel dos Campos
• Satuba
• União dos Palmares
• Viçosa.

Fonte: G1

Agendamento carteira de trabalho em União dos Palmares

A carteira de trabalho constitui-se no documento de identificação do trabalhador, dando elementos ao governo para analisar a mão de obra empregada e a que está por se empregar, inclusive tendo idéia dos menores que são empregados ou pretendem empregar-se. Por meio da carteira de trabalho há condições de o empregado verificar o passado do trabalhador, observando se o trabalhador permaneceu muito ou pouco tempo no emprego anterior, observando também se o empregado passa de emprego em emprego. 

Para quem é destinada a carteira de trabalho

Hoje, a carteira de trabalho é utilizada não só pelos empregados urbanos, mas pelos empregados temporários, empregados domésticos, empregados autônomos, empregados rurais, inclusive o proprietário, rural ou não, desde que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar.

Agendamento carteira de trabalho em União dos Palmares

Para este atendimento, é necessário agendamento através do telefone 158, ou através da página saa.mte.gov.br 

Endereço do Ministério do Trabalho em União dos Palmares

Endereço: Travessa José Domarques, s/n – Centro

Cidade: União dos Palmares

Estado: AL

Cep: 57800-000

Tel: (82) 3281-1801

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h