Pages

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Capacitação para Regentes e Coreógrafos em União dos Palmares

A ABANFAL - Associação de Bandas e Fanfarras de Alagoas estará realizando a 1ª Capacitação de Regentes e Coreógrafos de Alagoas, dias 25 e 26 de outubro na cidade de União dos Palmares.
 
O curso será ministrado pela empresa Eco Turismo Pedagógico, da cidade de Recife, com professores especializados no segmento bandas e fanfarras, e com entrega de certificado no final do curso.
 
A capacitação será na Escola Municipal Dr. Mário Gomes de Barros, no Jardim Brasília, parte alta da área central da cidade. O valor do curso é de R$ 120,00, valor que deverá depositado na Caixa Econômica Federal, ag. 0713 - operação 003 - c/c 1253-0 até 08 dias antes do evento.

Os interessados deverão manter contatos com Nicanor Filho, Presidente da Abanfal pelos telefones 9131.9220 e 8101.5410 e pelo e-mail - nicanor_filho@ig.com.br ou face nicanorfilho.
 
Com essa capacitação a ABANFAL pretende oferecer aos participantes uma formação dinâmica e objetiva, abordando métodos de prática de ensaios, regência, utilização correta dos instrumentos, campo harmônico, ética e cidadania, possibilitando aos regentes aprimorar seus conhecimentos e utilizar de forma favorável no processo ensino-aprendizagem conforme Lei nº 11.769 que considera a música como conteúdo obrigatório em toda Educação Básica.

Justiça do Trabalho condena Grupo Laginha por não recolher FGTS

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas recorreu da sentença dada pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou a Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Usina Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao Grupo João Lyra. O acórdão condena o Grupo Laginha a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os empregados em conta individualizada e no prazo legal, sob pena de multa diária de R$ 100 até o limite de R$ 1.500 por empregado lesado.

Com o ajuizamento da ação, o MPT requereu o cumprimento da lei, ou seja, que o grupo deposite até o dia sete de cada mês, na conta vinculada de cada empregado, a importância de 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, incluindo na remuneração as parcelas relacionadas à gratificação natalina e terço de férias.

O MPT considera válido o valor pedido como indenização porque está destinado a coibir a procrastinação da ilegalidade e reincidência na prática de irregularidades trabalhistas, como forma de compensar a sociedade pelos danos sofridos.

Sentença em 1º Grau

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região acataram, parcialmente, o recurso interposto pelo MPT ao Grupo João Lyra e fixaram - além da indenização em R$ 1 milhão a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - multa por descumprimento das obrigações em R$ 100 por dia, até o limite de R$ 1.500 por trabalhador prejudicado que estiver vinculado a alguma das empresas reclamadas.

O caso

Em 2013 o Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Usina Laginha e todas as filiais pertencentes ao grupo do empresário João Lyra, por violação a direitos trabalhistas de seus empregados, como o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Além da ação contra as empresas do grupo, o Ministério Público do Trabalho realizou algumas audiências de mediação. No entanto, inúmeras vezes o Grupo JL não acatou as decisões judiciais e nem cumpriu com acordos firmados com o MPT.

Em uma das audiências realizadas este ano na sede do MPT em Alagoas, representantes do grupo empresarial se comprometeram a quitar débitos trabalhistas dos empregados do corte da cana, referentes aos salários atrasados da segunda quinzena de dezembro de 2013. À época, os atrasos salariais resultaram em várias mobilizações dos empregados das empresas, que promoveram protestos e bloqueios em algumas rodovias do estado.

Segundo investigações do MPT, há muitos anos as Usinas pertencentes ao empresário vêm deixando de recolher o FGTS na conta vinculada dos funcionários, o que causa prejuízo à eficácia da ordem social e ao funcionamento de projetos de interesse social, como habitação, obras de saneamento e ao próprio trabalhador que fica sem o seguro desemprego. Nos últimos cinco anos, o grupo acumulou uma dívida de FGTS que ultrapassa os R$ 45 milhões.

Fonte: MPT

Quem são?