A ONG União Ambiental vem por meio desse tornar público que estão
danificando a área de reposição de mata ciliar da margem do Rio Mundaú,
em sentido taquari, próximo ao campo novo e da construção de uns diques.
A ação de reposição da mata foi feita no ultimo dia 06 de junho de 2016, com interesses previstos nos princípios existente na importância da mata naquela localidade. Esclarece também que: o delito esta sendo causado através da constante extração irregular de areia da margem do Rio Mundaú.
Deixamos bem claro que de acordo com a Lei 12.651 de Maio de 2012, estabelece em seu Artigo 6° a seguinte observação:
Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Destacamos também a citação do Artigo 8° que diz:
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
E em seu inciso 3° ele determina que:
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Tendo em vista que a reposição da mata ciliar naquela localidade causará impactos ambientais positivos, e evitando confrontos, pedimos que tomem ciência das punições brandas do não cumprimento da Legislação Ambiental e se sensibilizem!
E que torne-se pública!
A ação de reposição da mata foi feita no ultimo dia 06 de junho de 2016, com interesses previstos nos princípios existente na importância da mata naquela localidade. Esclarece também que: o delito esta sendo causado através da constante extração irregular de areia da margem do Rio Mundaú.
Deixamos bem claro que de acordo com a Lei 12.651 de Maio de 2012, estabelece em seu Artigo 6° a seguinte observação:
Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Destacamos também a citação do Artigo 8° que diz:
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
E em seu inciso 3° ele determina que:
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Tendo em vista que a reposição da mata ciliar naquela localidade causará impactos ambientais positivos, e evitando confrontos, pedimos que tomem ciência das punições brandas do não cumprimento da Legislação Ambiental e se sensibilizem!
E que torne-se pública!
