Portaria que autorizou as modificações foi publicada no DOU, no dia 21.
Números foram alterados a partir do registro de matrículas nas escolas.
A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
sofreu mudanças por parte do Governo Federal, por conta de alterações
feitas nas matrículas em alguns estados. Todos os municípios alagoanos,
assim como o governo do estado, irão receber um repasse menor do fundo.
A Portaria Interministerial 06, que alterou a redistribuição do Fundeb
foi publicada no dia 21 de julho, e altera a Portaria Interministerial
11, de 30 dezembro de 2015. A informação foi divulgada pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) na segunda-feira (25).
De acordo com a nova portaria, o governo de Alagoas
irá receber R$ 595.098.423,02, cerca de R$ 14 mil reais a menos que o
liberado no ano passado. A complementação do Governo Federal repassada
junto ao Fundeb também caiu, e será de R$ 1,17 milhão.
Dentre os municípios, Maceió sofreu um decréscimo de pouco mais de R$ 3 mil, e receberá um repasse de R$ 141.241.595,54. A rapiraca teve uma queda menor no valor do repasse, de cerca de R$ 2,5 mil, e irá receber quase R$ 98 milhões do fundo.
Em seguida vem Palmeira dos índios, com uma queda de pouco mais de R$ 1 mil. A prefeitura irá receber R$ 43,5 milhões. União dos Palmares e São Luís do Quitunde sofreram reduções menores no repasse, e receberão R$ 39 milhões e R$ 22
milhões, respectivamente. Para todos os municípios, houve redução na
complementação da União.
Segundo o CNM, realizou duas adequações na redistribuição do Fundeb. A
primeira tem relação com o Censo Escolar 2015, no Estado de São Paulo,
onde houve uma correção das matrículas em alguns municípios. Isso afetou
o coeficiente de divisão dos recursos divulgados por uma portaria
anterior.
A outra adequação feita pela portaria refere-se “ao acerto de erro
operacional detectado na filtragem de trezentas e dezenove matrículas de
instituições conveniadas com a atuação nas séries finais do ensino
fundamental no campo 'formação por alternância'".
Essa afetou a redistribuição do Fundeb para municípios de São Paulo,
Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além de
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí,
que recebem complementação da União ao Fundeb. Os outros estados, ainda
de acordo com o CNM, não sofrerão alteração.
Na portaria que modificou a redistribuição, o valor mínimo nacional por
aluno dos anos iniciais do ensino fundamental ficou estipulado em R$
2.739,80. Esse valor é R$ 0,07 menor que o da portaria de 2015.
A partir da publicação da portaria, o Banco do Brasil tem um prazo de
30 dias para realizar os acertos financeiros devidos. A receita total do
Fundeb, estimada para 2016, é de R$ 138.193.768.371,56.
