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terça-feira, 26 de julho de 2016

União altera valores do Fundeb repassados a municípios de Alagoas

Portaria que autorizou as modificações foi publicada no DOU, no dia 21.
Números foram alterados a partir do registro de matrículas nas escolas.

A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofreu mudanças por parte do Governo Federal, por conta de alterações feitas nas matrículas em alguns estados. Todos os municípios alagoanos, assim como o governo do estado, irão receber um repasse menor do fundo.

A Portaria Interministerial 06, que alterou a redistribuição do Fundeb foi publicada no dia 21 de julho, e altera a Portaria Interministerial 11, de 30 dezembro de 2015. A informação foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na segunda-feira (25).

De acordo com a nova portaria, o governo de Alagoas irá receber R$ 595.098.423,02, cerca de R$ 14 mil reais a menos que o liberado no ano passado. A complementação do Governo Federal repassada junto ao Fundeb também caiu, e será de R$ 1,17 milhão.

Dentre os municípios, Maceió sofreu um decréscimo de pouco mais de R$ 3 mil, e receberá um repasse de R$ 141.241.595,54. A rapiraca teve uma queda menor no valor do repasse, de cerca de R$ 2,5 mil, e irá receber quase R$ 98 milhões do fundo.

Em seguida vem Palmeira dos índios, com uma queda de pouco mais de R$ 1 mil. A prefeitura irá receber R$ 43,5 milhões. União dos Palmares e São Luís do Quitunde sofreram reduções menores no repasse, e receberão R$ 39 milhões e R$ 22 milhões, respectivamente. Para todos os municípios, houve redução na complementação da União.


Segundo o CNM, realizou duas adequações na redistribuição do Fundeb. A primeira tem relação com o Censo Escolar 2015, no Estado de São Paulo, onde houve uma correção das matrículas em alguns municípios. Isso afetou o coeficiente de divisão dos recursos divulgados por uma portaria anterior.

A outra adequação feita pela portaria refere-se “ao acerto de erro operacional detectado na filtragem de trezentas e dezenove matrículas de instituições conveniadas com a atuação nas séries finais do ensino fundamental no campo 'formação por alternância'".

Essa afetou a redistribuição do Fundeb para municípios de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que recebem complementação da União ao Fundeb. Os outros estados, ainda de acordo com o CNM, não sofrerão alteração.

Na portaria que modificou a redistribuição, o valor mínimo nacional por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental ficou estipulado em R$ 2.739,80. Esse valor é R$ 0,07 menor que o da portaria de 2015.

A partir da publicação da portaria, o Banco do Brasil tem um prazo de 30 dias para realizar os acertos financeiros devidos. A receita total do Fundeb, estimada para 2016, é de R$ 138.193.768.371,56.

 Fonte: G1

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