Em decisão ocorrida na sessão da manhã
desta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
(TJ-AL) votou favorável ao retorno do prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD).
Por 4X3, três desembargadores - Alcides
Gusmão da Silva, Fábio José Bittencourt Araújo e Domingos de Araújo Lima
Neto - e o relator do processo, o juiz convidado Maurício Brêda,
entenderam que não caberia o mandado de segurança impetrado
pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos
Palmares (AMTEUP).
Em 27 de novembro do ano passado, em
caráter liminar, a desembargadora Elisabeth Carvalho determinou o
retorno do gestor ao cargo.
Dias depois, em dezembro, Baía foi afastado - novamente - após decisão assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
O mandado de segurança, com pedido de
medida liminar, foi impetrado durante o plantão Judiciário pela Amteup.
Com isso, o Pleno revogou a decisão proferida pelo desembargador João
Luiz Azevedo Lessa e hoje (26) devolveu o cargo ao prefeito.
Portanto, fica valendo a decisão da
desembargadora Elisabeth Carvalho, de 27 de novembro, pelo retorno de
Carlos Alberto Baía, o Beto Baía, à prefeitura de União dos Palmares.
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