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terça-feira, 13 de outubro de 2015

184 Anos de Emancipação Política de União dos Palmares!

A proximidade da vila com a Província de Pernambuco e a tradição que, mesmo muitos anos depois de destruído completamente o quilombo dos Palmares, sempre houve a respeito da Serra da Barriga, tida, por muitos, como esconderijo de assassinos e criminosos, a pequena Vila de Santa Maria se tornou um ponto atraente para os criminosos originários da província pernambucana, que para aqui convergiam em busca de refúgio, quando os perseguia a ação da justiça ou a represália e vingança dos parentes ou amigos de suas vítimas.
Esta realidade fez com que as autoridades provinciais reconhecessem a necessidade de elevar o pequeno povoado à categoria de vila, não pela importância e desenvolvimento material do povoado, mas por conta da urgência de colocar nela autoridades judiciárias e policiais, além, é claro, dos insistentes apelos dos habitantes do lugar. Para os moradores de Santa Maria Madalena, era extremamente necessário tornar-se independente politicamente.

Sendo assim, por deliberação do Conselho Geral da Província, em 13 de outubro de 1831, através de Decreto aprovado pela Assembleia Geral Legislativa, o lugar foi elevado à categoria de vila e desmembrado, assim como o povoado de Riacho do Meio (atual Viçosa), da então vila de Atalaia. Na época da emancipação, o povoado, até então denominado Vila de Santa Maria, compreendia, além da povoação de Macaco, tido como sede do mesmo, as povoações de Lage do Canhoto, Juçara, Cabeça de Porco, Murici e Branquinha.

Quando se deu a promulgação deste Decreto, o paraibano Manoel Lobo de Miranda Henriques governava a Província de Alagoas, entretanto a instalação do mesmo foi feita solenemente pelo Ouvidor da Comarca, Manoel Messias de Leão , em 16 de fevereiro de 1833, com a posse do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Ou seja, apesar de ter sido emancipada em 13 de outubro de 1831, nosso município só teve o Poder Executivo instalado, em 1833, dois anos depois.

No Brasil colonial (1530 – 1815), período em que o território brasileiro era em uma colônia do império ultramarino português, os povoados eram elevadas a vilas e as vilas a cidade, por conta disto, durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da Proclamação da República (15 de novembro de 1889) é o dia da criação da vila. Com a vila, o lugar adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir câmara de vereadores, que tinha o poder de cobrar impostos, receber um "juiz de fora” , um pelourinho e uma cadeia pública.

Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Elas eram as responsáveis pela coleta de impostos, responsáveis por regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

VILA NOVA DA IMPERATRIZ

Com a emancipação, veio também a mudança de nome do lugar. Segundo Cavalcanti (1969, p. 14-15), “apareceram os primeiros políticos e, com eles, as primeiras bajulações. Era preciso dar ao povoado a proteção da Corte”. Os políticos da vila resolveram homenagear Dona Amélia Augusta Eugênia Napoleona de Beauharnais , a Imperatriz Amélia de Leuchtenberg, consorte de D. Pedro I, passando a vila a chamar-se: “Vila Nova da Imperatriz” ou, simplesmente, “Imperatriz”.

As duas esposas do nosso primeiro imperador nomearam duas 'Vila da Imperatriz': a primeira, D. Leopoldina, no Ceará, 1823, e a segunda, D. Amélia, em Alagoas, 1832. Atualmente são, respectivamente, Itapipoca e União dos Palmares. (IHGB, 2002, p. 186).

Até onde pude pesquisar, não encontrei qualquer dado que comprove alguma visita por parte da Imperatriz Leopoldina, primeira esposa de D. Pedro I, ao município de União dos Palmares, como consta em algumas pesquisas. Sendo assim, tudo que é falado a respeito não passa de mito. Como foi dito anteriormente, a Imperatriz que deu nome ao nosso município foi a segunda esposa de Dom Pedro I, Dona Amélia Augusta Eugênia Napoleão de Beauharnais ou, simplesmente, Amélia de Leuchtenberg.
TRECHO RETIRADO DO MEU LIVRO "A TERRA DA LIBERDADE: DE MACACOS À UNIÃO DOS PALMARES". de Franco Maciel

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