Nova decisão afasta do cargo prefeito de União dos Palmares mais uma vez

 

Ele havia sido afastado em outubro, mas voltou ao cargo no mês seguinte.

Desembargador validou afastamento, anulando a que o reconduzia ao cargo.

O prefeito de União dos Palmares, município localizado na Zona da Mata alagoana, foi mais uma vez afastado do cargo. É que uma decisão assinada pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, nesta quarta-feira (23), suspende o recurso que reconduziu Beto Baía (PSD) ao cargo quando do seu afastamento inicial, em outubro deste ano.

De acordo com a publicação, o vice-prefeito deve assumir a chefia do Executivo municipal durante todo o período em que o prefeito estiver afastado das suas funções.

"(...)promovo a suspensão da completa tramitação do reportado recurso, retornando a situação jurídica ao status quo ante, ou seja, retornando a validade do provimento judicial do Juízo de 1º grau de jurisdição, que determinou o afastamento do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Baía pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias", diz um trecho da decisão.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com o prefeito afastado, mas ele não atendeu as ligações.

O desembargador, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas no exercício da Presidência, determina ainda a notificação da relatora do agravo agora suspenso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, para que ela preste as informações que julgar necessárias em um prazo máximo de dez dias.

Beto Baía foi afastado no dia 22 de outubro deste ano por improbidade administrativa, por decisão do juiz Yulli Roter. Ele tomou como base a acusação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) de que o prefeito fraudou processo licitatório de serviços não prestados, o que causou um prejuízo de R$ 9.432.553,74 aos cofres públicos do município.

No dia 27 de novembro, entretanto, a desembargadora deferiu uma decisão liminar (provisória) reconduzindo o prefeito ao cargo por entender que não há provas no processo impetrado pelo MP que comprovem o dano milionário que o gestor teria causado.

Fonte: G1