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sábado, 23 de junho de 2012

Eu não vendo meu voto!

Não vendo meu voto por dinheiro algum, porém se houvesse a garantia que as metas traçadas seriam trilhadas, eu venderia meu voto de graça e teria melhor rendimento do que aquele que se deixa vender por alguma quantia de dinheiro, meu rendimento viria em educação, saúde e infraestrutura meus irmãos e eu, nos trazendo melhores condições de vida sem deixar de lado nosso direito de escolha, direito que foi conquistado com sangue e não podemos esquecer que pessoas morreram para que hoje pudéssemos estar exercendo o direito de voto.

Veja a tabela com o histórico das modificações no processo eleitoral no Brasil:

Ano da modificação no processo eleitoral

Modificações no processo e contexto histórico.

1822

Indivíduos do sexo masculino, maiores de 25 anos e que tivessem uma renda líquida anual de 100 mil réis. Os eleitores do 2º escrutínio teriam de ter todos esses requisitos, mais uma renda de 200 mil réis.

1881

Aumento no requisito para participação: a exigência de 200 mil réis.

1889

Eleitores deveriam ser maiores de 21 anos; excluíram-se mulheres, mendigos, praças de pré1 e religiosos em comunidade claustral.

Aboliu-se a restrição da renda; o analfabeto perdeu o direito do voto.

1930

O Código Eleitoral de 1932 trouxe várias modificações: instituição do voto secreto; criação da Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

1934

Possibilitaram o voto às mulheres, mas somente àquelas que trabalhassem fora. A idade foi reduzida para maiores de 18 anos e o alistamento se tornou obrigatório. Ainda estavam excluídos os analfabetos, as donas de casa, as praças de pré, os mendigos e os privados de direitos políticos.

1937-1945

Extinguiu todos os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, bem como qualquer tipo de participação política.

1945

Restauraram-se os direitos políticos, porém poucas alterações foram feitas: revogou-se a exclusão dos mendigos; ainda prevaleceu a restrição aos analfabetos, que representavam, em 1950, cerca de 50% da população brasileira com mais de 18 anos.

1945 a 1964

foi marcado pela crescente participação e mobilização em todas as esferas da sociedade brasileira. Esse período e a experiência participativa foram abortados pelo golpe de 1964, que provocou o limite e a exclusão da participação política.

1982

As eleições para a escolha de governadores foram restabelecidas. Um importante passo para o restabelecimento das eleições diretas no Brasil se deu com a proposta da emenda constitucional Dante de Oliveira, derrotada pelo Congresso Nacional nas eleições históricas de 25 de abril de 1984.

1985

A posse do último presidente eleito indiretamente foi marcada por uma tragédia: Tancredo morre sem tomar posse, e seu vice, José Sarney (PMDB), assume a faixa presidencial. Esse período é denominado de Nova República e foi marcado por uma série de avanços na legislação eleitoral: eleições diretas para prefeitos (daqueles casos excepcionais) em 1985; inclusão dos analfabetos e conquista do direto de votar; reforma partidária com a legalização de siglas partidárias de esquerda; voto facultativo para jovens, maiores de 16 anos; estabelecimento de eleições diretas para a Presidência da República em 1989, após 29 anos.

1Praça de pré (referido ocasionalmente pelo termo arcaico: praça de pret) ou simplesmente praça é um soldado que pertence à categoria inferior da hierarquia militar.

Referencias bibliografias:

O voto no Brasil. Autora: Vera Chaia.

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