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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Sancionado Projeto de Lei Sobre ‘cor’ de Prédios Públicos


Fim do imbróglio entre o Prefeito de União dos Palmares e a Câmara de Vereadores acerca das cores dos prédios públicos da cidade. O prefeito sancionou o Projeto de Lei (nº 08/2011) de autoria do vereador e atual Presidente da Câmara Municipal, Bruno Leitão Praxedes (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da Bandeira de União dos Palmares na pintura dos prédios.

A Lei, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, determina que os prédios “adquiridos ou constituídos pelo município”, tais quais os já existentes sejam pintados com as cores da bandeira de União dos Palmares: verde e vermelho, preto, branco e amarelo.

A medida, segundo o autor do projeto, é uma forma de evitar a pintura de propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações. Também está proibida a publicação de logomarcas, símbolos, clichês, ou endereços pessoais que possam fazer referência à propaganda eleitoral.

Desde o início o projeto vem causando polêmica no município. Após a aprovação na Câmara, em votação ocorrida no dia 6 de abril passado, foi vetado pelo prefeito Areski Freitas, o Kil. À época o prefeito alegou que o projeto traria despesa extra ao erário municipal, uma vez que a pintura dos prédios exigiria a contratação de um profissional.

O presidente da Câmara rebateu que não se trata de matéria que cria despesas, mas “de uma simples padronização de cores a serem aplicadas em todos os prédios, evitando a velha e superada politicagem”.

Site Alagoas 24 Horas

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