Julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral pode tirar atual prefeito do mandato
Na próxima segunda-feira, dia 30, o Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE/AL) julga dois recursos que podem mudar o atual
cenário político de União dos Palmares.
Um pede a reforma da sentença de cassação do prefeito Beto Baía
(PSD), e o outro pede o afastamento dos gestores cassados - Baía e
Eduardo Carrilho Pedrosa (PMN), vice -, já que o juiz Ygor Figueiredo
cassou os diplomas, mas manteve prefeito e vice nos cargos, até o
transitado julgado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije),
interposta pelo candidato derrotado, Manoel Gomes de Barros, o Mano
(PSDB).
Baia e Pedrosa foram cassados pela suposta prática de abuso do poder
econômico, caracterizado pela distribuição de cestas básicas pela Usina
Laginha - que apoiou a coligação ‘Uma Nova União Para Todos’, durante as
eleições de 2012 -, com o intuito de angarinhar votos.
Já o recurso interposto pelo ex-governador Mano pede que os cassados também sejam afastados da prefeitura de forma imediata.
Monocrática
Além da Aije, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi
proposta por Mano contra Beto Baía. Ambas foram motivadas pelos mesmos
fatos, o que levou o juiz a proferir uma sentença unificada, onde
extiguiu a Aime por intempestividade - fora do prazo regulamentar -, e
julgou procedente a Aije, que afastou os vencedores na eleição.
O desembargador eleitoral Luciano Guimarães acolheu o parecer do
Ministério Público Eleitoral argumentando que a sentença apresenta
problemas e determinou que os autos do processo da Aime retornem ao juiz
de primeiro grau. Além disso, o desembargador declarou nula a sentença
que extinguiu a Aime, alvo de recurso apresentado por Mano.
Uma terceira ação interposta contra os gestores cassados também
tramita na Justiça Eleitoral, é o Recurso Contra Expedição de Diploma
(RCED).
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