O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência
Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela
lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte
de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os
estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi
morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por
Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto
História do Quilombo de Palmares.
A data de sua morte, descoberta por
historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento
Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado
em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a
figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros
escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus
descendentes reivindicam.
Com a redemocratização do Brasil e a
promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade,
inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior
espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de
preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis
como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e,
especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e
Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa
reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
A figura de Zumbi dos Palmares é
especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas
essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência
Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é
sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas
de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa
sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz
no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o
caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos
Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o
negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do
povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História
do Brasil.”
A despeito da comemoração do Dia da
Consciência Negra ser no dia da morte de Zumbi e do que essa figura
histórica representa enquanto símbolo para movimentos sociais, como o
Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito acadêmico em torno da
imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo dos Palmares. As
primeiras obras que abordaram esse acontecimento histórico, como as de
Edison Carneiro (O Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro: Editora
Civilização Brasileira, 3a ed., 1966), de Eduardo Fonseca Jr. (Zumbi dos
Palmares, A História do Brasil que não foi Contada. Rio de Janeiro:
Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988) e de Décio
Freitas (Palmares, a guerra dos escravos. Porto Alegre: Movimento,
1973), abriram caminho para a compreensão da história da fundação,
apogeu e queda do Quilombo dos Palmares, mas, em certa medida, deram
espaço para o uso político da figura de Zumbi, o que, segundo outros
historiadores que revisaram esse acontecimento, pode ter sido
prejudicial para a veracidade dos fatos.
Um dos principais historiadores que
estudam e revisam a história do Quilombo dos Palmares atualmente é
Flávio dos Santos Gomes, cuja principal obra é De olho em Zumbi dos
Palmares: História, símbolos e memória social (São Paulo: Claro Enigma,
2011). Flávio Gomes procurou, nessa obra, realizar não apenas uma
revisão dos fatos a partir do contato direto com as fontes do século XVI
e XVII, mas também analisar o uso político da imagem de Zumbi. Segundo
esse autor, o tio de Zumbi, Ganga Zumba, que chefiou o quilombo e,
inclusive, firmou tratados de paz com as autoridades locais, acabou
tendo sua imagem diminuída e pouco conhecida em razão da escolha
ideológica de Zumbi como símbolo de luta dos negros.
Além dessa polêmica, há também o
problema referente à própria estrutura e proposta de resistência dos
quilombos no período colonial. Historiadores como José Murilo de
Carvalho acentuam que grandes quilombos, como o de Palmares, não tinham o
objetivo estrito de apartar-se completamente da sociedade escravocrata,
tendo o próprio Quilombo dos Palmares participado do tráfico e do uso
de escravos. Diz ele, na obra Cidadania no Brasil: “Os quilombos que
sobreviviam mais tempo acabavam mantendo relações com a sociedade que os
cercava, e esta sociedade era escravista. No próprio quilombo dos
Palmares havia escravos”. (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no
Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2002. p. 48).
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